Política de Privacidade SAP SF | Candidaturas Externas

1. Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da plataforma SAP SuccessFactors (“SAP SF”), assim como através do website https://recrutamento.slbenfica.pt  (“Website”) – em conjunto, a “Plataforma”.

O Benfica poderá tratar os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma (“Utilizadores” ou “Utilizador”), nomeadamente, daqueles que manifestem o seu interesse na(s) oportunidade(s) de emprego e/ou de estágio disponibilizada(s) e que formalizem o seu interesse submetendo a sua candidatura (“Candidatos” ou “Candidato”).

As referências nesta Política de Privacidade ao “Benfica”, “nós” ou “nosso/a” significam a entidade do Grupo Benfica que atue na qualidade de responsável pelo tratamento, tal como descrito infra.

A presente Política de Privacidade visa esclarecer de que forma é que o Benfica trata e protege os seus dados pessoais, prestando a informação legalmente exigida.

Neste sentido, o Benfica cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD. 

A presente Política, deverá ser lida em conjunto com os Termos e Condições da Plataforma. O acesso à mesma, implica o conhecimento e aceitação do disposto na documentação aplicável. Caso contrário, não deverá utilizar a Plataforma.  

2. Responsável pelo Tratamento

  • Gestão e disponibilização da Plataforma

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma, recolhidos durante a sua navegação, é o Sport Lisboa e Benfica com n.º de identificação fiscal 500 276 722, com sede na Avenida Eusébio da Silva Ferreira - Estádio Sport Lisboa e Benfica, 1500-312 Lisboa. 

  • Processo de Recrutamento

Sempre que submeta a sua candidatura para uma oportunidade de emprego ou de estágio, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é, regra geral, a empresa do Grupo Benfica que promove o respetivo processo de recrutamento e a quem fornece os seus dados para efeitos da candidatura. 

Porém, no caso de, aquando do registo na Plataforma, e caso a opção esteja disponível, o Candidato optar pela inclusão do seu perfil na bolsa de candidatos do Grupo Benfica, isto é, para efeitos de processos de recrutamento e seleção para qualquer função e empresa do Grupo Benfica, permitindo assim o acesso aos seus dados - através de SAP SF - a outras empresas do Grupo, também estas entidades serão responsáveis, de forma autónoma, pelo tratamento dos seus dados pessoais.  

O Grupo Benfica é atualmente composto pelas seguintes empresas, todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa: 

a) Sport Lisboa e Benfica, NIPC 500276722;  

b) Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, NIPC 504882066;  

c) Sport Lisboa e Benfica SGPS, S.A. NIPC 505270048;  

d) Sport Lisboa e Benfica - Multimédia, S.A., NIPC 505564424;  

e) Benfica TV, S.A., NIPC 508517494;  

f)  Benfica FM, S.A., NIPC 514631228;  

g) Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378;  

h) Parque do Benfica - Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410;  

i)  Clínica do SLB, Unipessoal, Lda., NIPC 508205360;  

j) Sport Lisboa e Benfica - Seguros, Mediação de Seguros, Lda., NIPC 508797404; 

k) Identiperímetro Sociedade Imobiliária, S.A. NIPC 508992770;  

l) Red Up Sports, Lda., NIPC 514395931; e  

m) Fundação Benfica, NIPC 509259740.  

3. Dados Pessoais? O que significa?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4. Dados Pessoais Recolhidos, Finalidades e Fundamentos

O Benfica recolhe e trata as seguintes categorias e tipos de dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma:

Dados de Identificação Pessoal
____________________________________________________________________________________________
Primeiro Nome; Apelido; Género; Data de Nascimento; Nacionalidade

Dados de Contacto
____________________________________________________________________________________________
Endereço de e-mail (pessoal e/ou profissional); Número de telemóvel (pessoal e/ou profissional); Morada; Código -Postal; Cidade; País de Residência

Dados relativos ao Perfil de Candidato, incluindo dados relativos a Habilitações Literárias e Experiência Profissional
____________________________________________________________________________________________
CV; Carta de Apresentação e Documentos Anexos; Função ou funções à qual/às quais se candidata; Perfil de Linkedin; Habilitações Literárias e Instituição(ões) de Ensino; Grau Académico; Curso(s), Área(s) de Ensino e Data(s) de Início e Conclusão do(s) Curso(s); Outras Formações; Experiência Profissional e Indicação da(s) Empresa(s), Função(ões) e País(es); Disponibilidade Geográfica; Competências Informáticas e Linguísticas (idiomas, competência(s) oral(ais), de leitura e escrita)

Dados relativos à(s) Candidatura(s) para Oportunidade(s) de Emprego e respetivos processos
____________________________________________________________________________________________
CV; Carta de Apresentação e Documentos Anexos; Estado, Data e Número de Identificação da Candidatura; Outras Candidaturas; Principais motivações e motivos da Candidatura; Expectativa salarial; Disponibilidade horária; Motivações para o projeto; Experiência profissional (inclusive na função a ocupar); Situação atual/vínculo contratual existente; Clube (quando necessário em virtude da função a desempenhar); Pontos fortes e áreas de melhoria; Competências informáticas; Disponibilidade para iniciar funções; Inserção noutros processos de recrutamento; Projetos futuros e ambições

Dados relativos à Candidatura(s) para Oportunidade(s) de Estágio e respetivos processos
____________________________________________________________________________________________
CV; Carta de Apresentação e Documentos Anexos; Estado, Data e Número de Identificação da Candidatura; Outras Candidaturas; Principais motivações e áreas de interesse de estágio; Motivações para o projeto; Duração e regime de estágio; Disponibilidade horária; Ano previsto para conclusão do curso e informação sobre o protocolo com a instituição de ensino; Experiência profissional; Clube (quando necessário em virtude da função a desempenhar); Pontos fortes e objetivo do estágio; Competências informáticas; Disponibilidade para iniciar
funções; Orientador e Protocolo de Estágios

Dados relativos a condenações penais e/ou contraordenacionais
____________________________________________________________________________________________
Certificado de Registo Criminal (apenas quando necessário em virtude da função)

Dados relacionados com o Processo de Onboarding (só recolhidos caso sejam aceites)
____________________________________________________________________________________________
Documentos de Identificação (N.º do Documento, Data de Validade e Emissão); Fotografia;
N.º de Segurança Social; Comprovativos de Certificações Académicas e Profissionais; País e Local de Nascimento; Idioma; Nome completo e Nome Profissional, se aplicável; Estado Civil; Outros Documentos, se aplicável, e que podem variar em função do cargo específico (p.e. Título de Residência, Carta de Condução; N.º de Utente de Saúde; N.º de Beneficiário CGA; Carteira Profissional; N.º de Afiliado Sindical;N.º de Sócio do SLB); Contacto de Emergência(Nome; Relação com o Colaborador; Contacto Telefónico);Dados Bancários (País; Tipo de Pagamento; País/Região do Banco; IBAN; Montante; Comprovativo); Dados Fiscais (N.º de Identificação Fiscal e outros dados para cumprimento do regime fiscal aplicável, em particular para efeitos de retenção na fonte do IRS, como o estado civil fiscal e outras condições, bem como o upload da Declaração 99 (a ser preenchida e assinada pelo Onboardee); Dados relativos ao Agregado Familiar (como p.e. a Composição do Agregado, Dados de Identificação do Agregado (Nome, Documento de Identificação, Relação Familiar e Data de Nascimento) e Dados relativos aos Benefícios Concedidos ao Agregado))

 Dados de Utilização da Plataforma
____________________________________________________________________________________________
Dados recolhidos através de cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes (p.e. registo de atividade na Plataforma (logs), número de identificador único, endereço IP, dados de localização, tipo de dispositivo, etc.)

 

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

A disponibilização de alguns dados pessoais é obrigatória, já que sem estes não será possível utilizar a Plataforma e/ou as suas funcionalidades. Os campos de preenchimento obrigatório encontram-se devidamente assinalados com um asterisco (*). Quanto aos documentos disponibilizados, os Candidatos - quer no processo de recrutamento, quer no processo de onboarding - devem restringir a sua disponibilização aos que lhe sejam concretamente requeridos, não inserindo na Plataforma quaisquer outros. Caso tenha alguma questão quanto aos documentos que devem ser colocados, por favor contacte a entidade responsável pelo tratamento ou a Direção de Recursos Humanos, esta última através do endereço: drh@slbenfica.pt.

Se forem comunicados dados de terceiros, o Utilizador garante que informou o terceiro sobre as condições fornecidas neste documento e que foi autorizado a fornecer os seus dados ao Benfica para as finalidades elencadas.

O Benfica trata os dados pessoais fornecidos, nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais as abaixo elencadas e com os seguintes fundamentos:

Registo na Plataforma e criação do Perfil de Candidato                                                                      
Alguns dados de identificação pessoal e de contacto (como p.e. o seu nome, e-mail e número de telemóvel), serão tratados para criar a sua conta e Perfil de Candidato, permitindo-lhe usufruir das funcionalidades da Plataforma relativamente à submissão de candidaturas a oportunidade(s) de emprego e/ou de estágio(s) nas empresas do Grupo Benfica, podendo o Perfil do Candidato ser alimentado pelo próprio com dados adicionais.
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•  Execução de um contrato com o Candidato (Termos e Condições)
•  Interesses Legítimos em obter e organizar a informação relativa aos Candidatos

Processo de Recrutamento
Os seus dados de identificação e de contacto, relativos ao seu Perfil de Candidato e à candidatura para a(s) oportunidade(s) de emprego e/ou de estágio(s) supra identificados, serão tratados para efeitos da gestão de cada processo de recrutamento e seleção, na sequência da submissão da(s) sua(s) candidatura(s) na Plataforma.
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•  Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
•  Cumprimento de obrigação legal

Notificações Automáticas sobre Processos de Recrutamento
Os seus dados de identificação e de contacto, nomeadamente o seu nome e e-mail, serão tratados para o envio de comunicações automáticas (i) sobre os processos de  recrutamento que integra (como, por exemplo, o agradecimento do envio da sua candidatura, o agendamento de uma entrevista, o feedback à candidatura ou até o envio de carta oferta, etc.) e/ou (ii) para lhe dar a conhecer novas vagas que sejam do seu interesse, após ter consentido para o efeito e ter selecionado as suas áreas de interesse na Plataforma.
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•  Interesses legítimos em manter os Candidatos informados acerca dos desenvolvimentos nos processos de recrutamento aos quais se candidataram
•  Consentimento

Campanhas sobre outras Oportunidades de Emprego
Os seus dados de identificação e de contacto, nomeadamente o seu nome e e-mail, serão tratados para o envio de comunicações não automatizadas, designadamente campanhas realizadas por e-mail relativas a determinadas vagas em aberto e dirigidas a um grupo específico de potenciais Candidatos.
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•  Consentimento

Processo de Onboarding
Os seus dados pessoais relacionados com o processo de onboarding (identificados supra) serão recolhidos e tratados caso seja um dos Candidatos selecionados para a(s) oportunidade(s) de emprego ou de estágio(s) a que se candidatou, sem prejuízo da recolha de dados adicionais, quando e se se tornar colaborador efetivo.
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•  Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e execução do contrato celebrado neste contexto
•  Cumprimento de obrigação legal
•  Consentimento (p.e. para recolha e tratamento do dado imagem)

Cumprimento de Obrigações Legais
Os seus dados pessoais (definidos no pedido que nos for remetido) serão tratados para resposta e reporte a ordens judiciais, requisições administrativas ou solicitação de informação apresentada por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados; ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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•  Cumprimento de obrigações legais

Gestão e Manutenção da Plataforma
Os seus dados de utilização da Plataforma serão tratados para a gestão e manutenção da Plataforma (p.e., para garantir a continuidade, integridade e segurança dos nossos sistemas).
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•  Interesses legítimos em manter a Plataforma operacional

Segurança da Informação
Os dados de utilização da Plataforma podem ser utilizados ainda para gestão de acessos, logs de acessos e alterações, bem como para a realização de backups e para a resolução de qualquer anormalidade no funcionamento.
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   •  Interesses legítimos em garantir a segurança da informação e em manter a Plataforma operacional
    • Cumprimento de obrigações legais                                        

5. Períodos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados em cumprimento do disposto na Lei. 

Os dados recolhidos através da Plataforma serão conservados pelo período adequado e estritamente necessário à prossecução da finalidade que determinou a sua recolha, designadamente: 

  • Para a finalidade de recrutamento, os dados serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano após a última interação do Utilizador com a Plataforma ou após o fim do processo de recrutamento e seleção, período após o qual serão anonimizados, sem prejuízo das exceções incluídas infra para a conservação dos dados por períodos mais longos. Em caso de contratação, os dados serão tratados para efeitos da gestão de RH e conservados pelos prazos aplicáveis aos dados dos colaboradores; 
     
  • Os registos de atividade na Plataforma (i.e. logs de acesso) serão conservados durante o prazo de 1 ano. 

 

Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados pelos períodos acima definidos ou, se não se enquadrarem em nenhuma das categorias elencadas, pelo período estritamente necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha, salvo se: (i) o Benfica for obrigado a mantê-los por prazo mais longo por força da Lei; (ii) a conservação dos dados pessoais for necessária para defender direitos e interesses em processo judicial ou contraordenacional, até ao prazo limite de 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença; ou (iii) for exercido, na medida do permitido por Lei, algum dos direitos dos titulares dos dados que obste à conservação (por exemplo, o direito ao apagamento).  

O Benfica poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los. 

De modo a assegurar o cumprimento dos prazos de conservação suprarreferidos, foi implementada a funcionalidade da purga de dados na Plataforma, que assegura a anonimização ou a eliminação dos dados pessoais após o decurso dos respetivos prazos de conservação estabelecidos. 

Em todo o caso, o Candidato pode sempre, a qualquer altura e mediante a sua escolha e decisão, remover uma candidatura, apagar os seus dados ou eliminar todo o seu perfil na Plataforma. 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o exercício dos direitos abaixo elencados:  

Direito de acesso: O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados obter a confirmação de quais os seus dados pessoais que são objeto de tratamento, de pedir o acesso aos mesmos, de obter informações sobre o tratamento, bem como de obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. O Benfica poderá aplicar uma taxa adequada ao titular dos dados, tendo em consideração os custos administrativos em que venha ou possa vir a incorrer.

Direito de retificação: O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar ou atualizar os seus dados pessoais, caso estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.

Direito ao apagamento (ou “Direito a ser esquecido”): O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique, nomeadamente, alguma das seguintes circunstâncias:

  • Quando os dados forem tratados ilicitamente;
     
  • Quando o titular dos dados retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento.

Direito à limitação: O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações, a título exemplificativo, se contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão, ou se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial. 

Direito à portabilidade:

O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados receber os dados pessoais que lhe digam respeito e por si fornecidos, em formato digital e estruturado, de uso corrente e leitura automática, e pedir que estes sejam enviados diretamente para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos dados pessoais, se o tratamento: 

O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados receber os dados pessoais que lhe digam respeito e por si fornecidos, em formato digital e estruturado, de uso corrente e leitura automática, e pedir que estes sejam enviados diretamente para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos dados pessoais, se o tratamento: 

  • For realizado com o consentimento do titular ou com fundamento na execução de um contrato; e 
     
  • For realizador por meios automatizados. 

Direito de oposição: O Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a qualquer momento, e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na:

  • Prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento; e/ou na
     
  • Compatibilidade do tratamento inicial com o tratamento posterior desses dados, incluindo a definição de perfis.

Direito a retirar o consentimento: O titular dos dados pode, a todo o tempo, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados que tenha este fundamento por base, através dos meios enunciados no ponto 7. ou através da Plataforma (no caso de ter dado o seu consentimento por esta via). Em todo o caso, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O consentimento deverá ser tão fácil de retirar quanto te dar.

7. Exercícios de Direitos

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos, a qualquer momento, mediante pedido escrito dirigido ao Benfica através dos seguintes endereços:

  • E-mail: linhabenfica@slbenfica.pt;
     
  • Morada: Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport de Lisboa Benfica;
     
  • E-mail do DPO: dpo@slbenfica.pt.

O Benfica poderá solicitar ao titular dos dados a prova da sua identidade ou os elementos necessários de modo a permitir a sua identificação inequívoca, na medida do que seja adequado, pertinente e limitado ao que é necessário para garantir a resposta ao exercício do(s) seu(s) direito(s). 

No que toca às comunicações automáticas sobre processos de recrutamento publicados na Plataforma ou às campanhas sobre oportunidades de emprego, poderá retirar o seu consentimento prestado, a todo o momento, e alterar as definições destes alertas no menu “Opções/Alertas de trabalhos”. 

Quanto à integração na bolsa de candidatos do Grupo Benfica, poderá, a todo o momento, retirar o seu consentimento na área de "Opções de Pesquisa e Privacidade".  

O titular dos dados tem também, sem prejuízo de qualquer outra via ou meio que esteja legalmente ao seu dispor, o direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou junto de qualquer outra autoridade de controlo competente, nos termos da Lei. 

8. Páginas de Terceiros

Através da Plataforma, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Exemplo dessas ligações são as hiperligações para acesso a plataformas de redes, tais como plataformas de redes sociais, nomeadamente, o LinkedIn, onde o Benfica está inscrito.  

A presente Política de Privacidade não se aplica a qualquer website de terceiros e o Benfica não é responsável, nem pode ser responsabilizado, pela recolha e tratamento de dados pessoais por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites. Assim, o Utilizador deverá ler com cuidado os termos e condições e políticas de privacidade dessas plataformas ou websites, antes de partilhar qualquer informação. 

9. Cookies e Outras Tecnologias de Rastreio

A Plataforma utiliza cookies colocados pela SAP (o fornecedor da SAP SF) e, em alguns casos, por outros terceiros, para a disponibilização de determinadas funcionalidades. O Benfica não é responsável pela colocação destas ou de outras tecnologias de rastreio no seu dispositivo, no contexto da utilização da Plataforma, não tendo igualmente acesso e não procedendo ao tratamento de quaisquer dados pessoais que daí possam resultar. Para saber mais, recomendamos a consulta das informações acerca da utilização de cookies na Plataforma disponibilizadas pela SAP no seu website. 

10. Medidas de Segurança

O Benfica tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Utilizadores que acedem à Internet. Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Benfica, designadamente aquelas aqui referidas, alertamos todos os Utilizadores que aquando do acesso à Internet, devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e browser atualizados, protegidos e acautelar o uso de computadores partilhados. 

O Benfica implementa um conjunto de medidas tecnológicas que visam assegurar o tratamento dos dados pessoais, caso este seja efetuado pelo Benfica ou por empresas por si contratadas.  

O Benfica envida os seus melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito. O Benfica recorre ainda à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo Utilizador, de forma a assegurar a privacidade e a segurança na transmissão e armazenamento dos dados pessoais. 

Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Benfica de implementação de medidas técnicas e organizativas de segurança são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual ao aceder à Plataforma e aos conteúdos, o Utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos). 

O Utilizador reconhece e aceita ainda que o Benfica, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros Utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos em que tais atos provoquem prejuízos, sejam os mesmos de ordem patrimonial ou moral, salvo dolo ou culpa grave do Benfica. 

11. Em que circunstâncias existe uma comunicação de dados a outras entidades?

O Benfica recorre aos serviços de entidades terceiras (i.e. agências de recrutamento; prestadores de serviços digitais de gestão de empresas e recursos humanos, pertencentes ao setor tecnológico e localizados na [União Europeia/Alemanha], para a disponibilização, implementação e manutenção da Plataforma; e prestadores de serviços de consultoria no setor tecnológico, localizados em Portugal, para o auxílio e aconselhamento na implementação da Plataforma), bem como a outras entidades do Grupo Benfica, localizadas em Portugal, que podem prestar alguns serviços de suporte (por exemplo, de gestão dos processos de recrutamento e seleção) e que tratam os dados com base numa relação de subcontratação.  

Qualquer subcontratante do Benfica tratará os dados pessoais dos titulares dos dados em nome e por conta do Benfica, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. O Benfica assegura que os seus subcontratantes oferecem garantias de implementação e manutenção de medidas técnicas e organizativas pertinentes, de forma que o tratamento cumpra o disposto na Lei e garanta a segurança e proteção dos dados pessoais dos Candidatos e Utilizadores, nos termos dos acordos de subcontratação celebrados. 

De forma a aumentar a visibilidade do seu perfil, e mediante o seu consentimento, prestado aquando do registo na Plataforma, os seus dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades do Grupo Benfica, para efeitos dos processos de recrutamento e seleção para qualquer função e empresa do Grupo. 

O Benfica poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da Lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Em qualquer das situações acima mencionadas, o Benfica compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.  

O Benfica compromete-se a garantir a segurança e integridade dos dados nas transferências transfronteiriças (para fora do Espaço Económico Europeu – “EEE”) e a informar o titular dos dados destas transferências, sempre que ocorram. Adicionalmente, o Benfica responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, a celebração das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). 

12. Transferências de Dados para Países Terceiros

O Benfica optou por servidores localizados no EEE para suporte e funcionamento da Plataforma, garantindo, por este via, que o tratamento dos dados ocorre no EEE. 

No entanto, excecionalmente, o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas poderá implicar a sua comunicação a entidades estabelecidas em países terceiros, ou seja, fora do EEE. Tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados, (ii) para entidades sedeadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, comprometendo-se as entidades responsáveis a adotar as medidas complementares de proteção necessárias para garantir, tanto quanto possível, que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos é essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. 

Caso o titular dos dados pretenda obter mais informação sobre o tratamento dos dados pessoais efetuado fora do EEE, incluindo sobre as garantias adequadas e medidas complementares de proteção adotadas para a transferência dos seus dados, poderá entrar em contacto com o(s) responsável(eis) pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política, no ponto seguinte.  

13. Dúvidas e Pedidos de Informações

Poderá contactar o Benfica para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes dados de contacto: 

  • Telefone: 217 219 500;
     
  • E-mail: linhabenfica@slbenfica.pt;
     
  • Morada: Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport de Lisboa Benfica, 1500-313 Lisboa.

14. Alterações à Política de Privacidade

O Benfica reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas na Plataforma e notificadas aos titulares dos dados. Sugerimos que consulte regularmente a nossa Política para estar a par de eventuais alterações que venham a ser introduzidas. 




 

Data da última atualização: Fevereiro 2024